A desregulamentação da profissão de jornalista tornou-se para mim um escândalo político, pois desvaloriza a atividade de muitos profissionais da área. A obrigatoriedade é fundamental para a comunicação de qualidade, com profissionalismo e ética, tendo como objetivo maior informar com veracidade de fatos.
No dia 17 de julho de 2009 o Recurso Extraordinário RE 511961, que questiona a constitucionalidade da exigência de diploma em curso superior de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão, foi derrubado, recurso que vinha se arrastando desde 2001.
O relator da matéria, Gilmar Mendes, e os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluzo, Ellen Gracie e Celso de Mello votaram pelo fim da exigência do certificado. Apenas Marco Aurélio Melo votou pela obrigatoriedade.
No início do julgamento, falaram os representantes do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no estado de São Paulo (Sertesp), da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e da Advocacia-Geral da União (AGU), além do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza.
A advogada do Sertersp, Taís Borja, afirmou que o exercício do jornalismo é "uma profissão desprovida de qualificação técnica específica",acrescentando que o jornalismo exige apenas o domínio da linguagem, de procedimentos editoriais e de vastos conhecimentos humanos, que não são necessariamente adquiridos em um banco de faculdade.
O ministro Gilmar Mendes, defendeu, no julgamento, a tese de que o jornalismo é profissão diferenciada que tem vinculação com o amplo exercício das liberdades de expressão e de informação. Segundo ele, exigir o diploma de quem exerce o jornalismo é contra a Constituição Federal, que garante liberdade de expressão e informação.
Em defesa do diploma, João Roberto Egydio, advogado da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), argumentou que a exigência não impede ninguém de escrever em jornal. “Não é exigido diploma para escrever em jornal, mas para exercer em período integral a profissão de jornalista”.
Para os jornalistas a não obrigatoriedade do diploma é um golpe a qualidade da informação, desvalorizando a profissão. Após a votação, jornalistas de todo o país passaram a se reunir e promover manifestações contra a decisão do STF. Todas essas manifestações são de suma importância para mostrar que não somente o jornalista, mas também a população, exige informação de qualidade.
Postado pro Priscila da Silveira

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